23. A garantia “Passe ou estude de graça” consiste na devolução integral do valor investido pelo CONTRATANTE, sem correção monetária e sem qualquer desconto, caso o aluno não obtenha aprovação em, ao menos, uma primeira fase de concurso até 15/10/2028.
24. Esta garantia somente é válida para o aluno que adquiriu originalmente o Passaporte Vitalício Transferível, sendo pessoal, exclusiva e intransferível. Em caso de transferência da assinatura a terceiros, a garantia automaticamente deixará de existir, não gerando qualquer direito ao novo titular.
25. Para ter direito à garantia, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
Baixar todos os PDFs de conteúdo do curso e assistir, no mínimo, 80% das videoaulas.
Fazer todos os simulados mensais de objetiva do Foco Total (ou curso correspondente, diante de possível troca de nome e formato) dos meses de setembro de 2025 a outubro de 2028, com participação no ranking do curso, dentro do final de semana de disponibilização, independente da nota auferida.
Fazer, no mínimo, 3 primeiras fases de concursos de procuradoria (AGU/PGE/PGM, procuradoria legislativa, procuradoria autárquica ou advocacia de empresa estatal) até 15/10/2028, devendo pelo menos duas delas ocorrerem após o primeiro ano do curso.
26. Os simulados mencionados na alínea “b” serão disponibilizados no primeiro sábado de cada mês e devem ser respondidos até às 23:59 do dia seguinte (domingo). Havendo alterações nas datas de disponibilização, os alunos serão previamente avisados.
27. Somente contará como simulado realizado aquele que tiver todas as questões respondidas através da área do aluno.
28. O aluno deve comprovar a inscrição e realização das provas objetivas dos 3 concursos mencionados na alínea “c” por alguma das seguintes formas:
Comprovante de realização da prova entregue pela banca examinadora;
Publicação no diário oficial que demonstre a realização da prova;
Nota retirada do site oficial do concurso.
29. A devolução somente pode ser requerida entre 15/10/2028 e 22/10/2028.”